O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, colocou a opinião de membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU acima do ordenamento jurídico brasileiro.Durante o julgamento desta sexta-feira (31). Fachin abriu divergência em relação ao voto de Luís Roberto Barroso e se mostrou favorável a candidatura de Lula.
Segundo ele, a inelegibilidade do presidiário prevista na Lei da Ficha Limpa deve ser “suspensa” diante da controversa recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Edson Fachin declarou:
Negar a liminar é impedir que tenha sentido prático a deliberação do comitê. Diante da consequência que entendo, a medida provisória obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura.Meses atrás, o mesmo ministro votou a favor do ex-presidente cumprir pena após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado. Segundo a jornalista Vera Magalhães, “o resultado de seu voto é a incoerência e mais um passo rumo à insegurança jurídica emanada dos tribunais superiores”.
Através do seu perfil pessoal no Twitter, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, disse que a decisão de Fachin é um “exemplo prático” da soberania brasileira ameaçada.
Estamos presenciando um exemplo prático do que é um país com sua soberania ameaçada. Justiça, investigacões, leis, penas, nada disso tem significado diante desta situação. Parte de nossa missão é justamente garantir essa soberania para que nossas leis sejam devidamente cumpridas!— Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ (@jairbolsonaro) 1 de setembro de 2018
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